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CONDOMÍNIO NÃO PODE MULTAR MORADOR QUE CIRCULA COM ANIMAL DE ESTIMAÇÃO NA COLEIRA
INSS E MINISTÉRIO PÚBLICO FECHAM ACORDO PARA DIMINUIR PRAZO DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS.
DIREITOS DO CONSUMIDOR EM CASO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS
AGENTE DE DISCIPLINA DE PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA NÃO TEM DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
NÚMERO DE TENTATIVAS DE FRAUDE ENVOLVENDO SISTEMA FINANCEIRO SUBIU 80% NA PANDEMIA
AGENTE PRISIONAL NÃO RECEBERÁ ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE CUMULATIVAMENTE
STF DECIDE QUE CONTRIBUIÇÕES A SEBRAE SÃO CONSTITUCIONAIS
RESCISÃO DE SEGURO POR FALTA DE PAGAMENTO DEVE SER PREVIAMENTE NOTIFICADA PELA SEGURADORA AO SEGURADO.
INSS: PORTARIA PERMITE REMARCAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA AGENDADA E NÃO REALIZADA.
É POSSÍVEL COBRAR COTA CONDOMINIAL MAIS ALTA PARA QUEM MORA NA COBERTURA?
É ILEGAL A DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS PELA INTERNET SEM PREÇO
HIPÓTESES SE EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO
STJ: NOTIFICAÇÃO PRÉVIA É OBRIGATÓRIA PARA VALIDADE DA AÇÃO DE DESPEJO IMOTIVADA
NÃO HÁ VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE O MOTORISTA E UBER, SEGUNDO O TST
ATOS SUSPENDEM PRAZOS DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL E COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
SOU INVESTIDOR E TIVE MINHAS AÇÕES NA BOLSA DE VALORES VENDIDAS ANTECIPADAMENTE, TENHO O DIREITO À INDENIZAÇÃO?
INSS NOTIFICA BENEFICIÁRIOS POR CARTAS FÍSICAS E DIGITAIS ENVIADAS PELOS CORREIOS
QUEM É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO IPTU, O LOCADOR OU LOCATÁRIO?
VOCÊ SABIA QUE O TRABALHADOR PODE SER CONTRATADO PARA PRESTAR SERVIÇOS APENAS AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS? CONHEÇA A ESCALA "SDF"
É VIÁVEL QUE SEJA AUMENTADA A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO DURANTE A PANDEMIA?
O QUE ACONTECE QUANDO O CONSUMIDOR É COBRADO POR DÍVIDA JÁ PAGA?
É INCONSTITUCIONAL INCIDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA NO SALÁRIO-MATERNIDADE, DECIDE TSF
CARTEIRO REABILITADO EM FUNÇÃO INTERNA APÓS ACIDENTE CONTINUARÁ A RECEBER GRATIFICAÇÃO.
ICMS NÃO INCIDE SOBRE DESLOCAMENTO INTERESTADUAL DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA
COMO FICA O INSS DE QUEM TEVE SALÁRIO REDUZIDO OU CONTRATO SUSPENSO?
CONFIRMADA A PRORROGAÇÃO DOS ACORDOS DE REDUÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
VOCÊ SABE O QUE É DEPRECIAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DE CONSIDERÁ-LA NA HORA DE REALIZAR UM EMPRÉSTIMO?
LOCAÇÃO PARA TEMPORADA
AUXILIO ACIDENTE
MICROEMPRESA É CONDENADA POR RETER CARTEIRA DE TRABALHO DE EMPREGADA DURANTE NOVE MESES
DEFINIDAS NORMAS PARA TRANSAÇÃO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL
PROPRIETÁRIOS PODEM EMITIR O CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO ELETRÔNICO, SEM SAIR DE CASA.
É POSSÍVEL UTILIZAR DOCUMENTOS RURAIS EM NOME DOS PAIS PARA APOSENTADORIA
O QUE É CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA?
DÚVIDAS MAIS COMUNS SOBRE ATESTADO MÉDICO PARA DOMÉSTICOS
É DIREITO DO CONSUMIDOR A EXIBIÇÃO DE CONTRATO SUPOSTAMENTE PACTUADO.
CONSUMIDOR NÃO SERÁ INDENIZADO POR ATRASO DE VOO SEM COMPROVAR FATO EXTRAORDINÁRIO À PROGRAMAÇÃO DA VIAGEM!
BPC/LOAS: QUANDO O BENEFÍCO PODE SER CANCELADO?
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO REGIDOS PELA LEI Nº8.245/91 (LEI DE LOCAÇÃO)
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