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TJES - INDENIZADO EM R$ 3,8 MIL POR DEFEITO EM CELULAR
RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PODE SER PENHORADA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA
DESONERAÇÃO DA FOLHA ACABA PARA VÁRIOS SETORES A PARTIR DE JULHO/2017
BANCO CENTRAL FAZ O MAIOR CORTE NOS JUROS EM OITO ANOS
TRF2 - TRIBUNAL ESTENDE ADICIONAL DE 25% A APOSENTADA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A COBRIR TRATAMENTO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO
BANCO DEVE INDENIZAR POR COBRAR TAXAS DE CONTA NUNCA MOVIMENTADA
VIAGEM DE PREMIAÇÃO ALTOÉ ADVOCARE 2016/2017
BANCO PODE COBRAR POR QUITAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATO ASSINADO ATÉ 2007, DIZ STJ
REFIS 2017 É SANCIONADO PELO GOVERNADOR
TST: GESTANTE NÃO TEM ESTABILIDADE EM CONTRATO TEMPORÁRIO
TRF2 - TRIBUNAL GARANTE PENSÃO POR MORTE A FILHA INVÁLIDA
STF DECIDE QUE A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS É INCONSTITUCIONAL
STJ - APOSENTADORIA ESPECIAL PODE TER LAUDO TÉCNICO DISPENSADO QUANDO INSTRUÍDA COM PERFIL PROFISSIOGRÁFICO
RECEITA REGULAMENTA O PRT
ESTADO DEVE INDENIZAR PRESOS SUBMETIDOS A SITUAÇÕES DEGRADANTES, DECIDE STF
JUSTIÇA FEDERAL AFASTA CONTRIBUIÇÃO DE 10% DO FGTS PARA EMPRESA DO SIMPLES
DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ATRASO NÃO ABSTÉM EMPRESA DE DEVOLVER VALOR PAGO NO IMÓVEL
EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
MENTIRA E COAÇÃO: OBSTETRA NÃO PODE COBRAR PARA GARANTIR PARTO DE QUEM TEM PLANO DE SAÚDE
RECURSO REPETITIVO: LEIA O VOTO DO JULGAMENTO QUE AUTORIZOU COBRANÇA DE JUROS SOBRE JUROS
É POSSÍVEL CREDITAR PIS E COFINS SOBRE FRETES ENTRE ESTABELECIMENTOS?
PUXADINHO LEGAL MEDIDA PROVISÓRIA RECONHECE "DIREITO REAL DE LAJE", PARA ESTIMULAR CRÉDITO
TJMT - PRAZO EXCESSIVO PARA ENTREGA DE IMÓVEL É ILEGAL
PARA PESSOA JURÍDICA, CRIME AMBIENTAL PRESCREVE EM DOIS ANOS
BANCOS ANUNCIAM JUROS MAIS BAIXOS APÓS QUEDA DA SELIC
S.FED - GOVERNO REEDITA MP QUE TRATA DA REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
EMPRESAS EXCLUÍDAS DO SIMPLES POR DÍVIDAS TÊM SEGUNDA CHANCE
E-MAIL PODE SER USADO COMO PROVA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA
HOMEM NÃO RECEBE DINHEIRO DE SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO E SERÁ INDENIZADO EM R$ 5 MIL
EMPRESA CONDENADA APÓS SUSPENDER SERVIÇOS DE TELEFONIA
TRF2 ORDENA DEMOLIÇÃO DE GALPÃO CONSTRUÍDO IRREGULARMENTE ÀS MARGENS DA BR-101
ALIENAÇÃO DE CARTEIRAS DE PLANO DE SAÚDE NÃO PODE PREJUDICAR DIREITOS DO CONSUMIDOR
EXECUÇÃO DE FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO AFASTA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA
STJ - CONDOMÍNIO NÃO PODE UTILIZAR MEDIDAS NÃO PECUNIÁRIAS PARA PUNIR CONDÔMINO DEVEDOR
EMPRESA TERÁ QUE INDENIZAR CLIENTE POR NÃO CUMPRIR COM VELOCIDADE DE INTERNET CONTRATADA
USUCAPIÃO: SAIBA QUAIS SÃO OS TIPOS
ATRASO NA CONCESSÃO DE “HABITE-SE” É MOTIVO DE RESCISÃO DE COMPRA DE IMÓVEL DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”
VT EM DINHEIRO NÃO É TRIBUTADO
STJ RECONHECE LEGALIDADE DA COBRANÇA DO ALUGUEL NATALINO
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