Notícias

TJES - INDENIZADO EM R$ 3,8 MIL POR DEFEITO EM CELULAR

RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PODE SER PENHORADA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA

DESONERAÇÃO DA FOLHA ACABA PARA VÁRIOS SETORES A PARTIR DE JULHO/2017

BANCO CENTRAL FAZ O MAIOR CORTE NOS JUROS EM OITO ANOS

TRF2 - TRIBUNAL ESTENDE ADICIONAL DE 25% A APOSENTADA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A COBRIR TRATAMENTO DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO

BANCO DEVE INDENIZAR POR COBRAR TAXAS DE CONTA NUNCA MOVIMENTADA

VIAGEM DE PREMIAÇÃO ALTOÉ ADVOCARE 2016/2017

BANCO PODE COBRAR POR QUITAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATO ASSINADO ATÉ 2007, DIZ STJ

REFIS 2017 É SANCIONADO PELO GOVERNADOR

TST: GESTANTE NÃO TEM ESTABILIDADE EM CONTRATO TEMPORÁRIO

TRF2 - TRIBUNAL GARANTE PENSÃO POR MORTE A FILHA INVÁLIDA

STF DECIDE QUE A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS É INCONSTITUCIONAL

STJ - APOSENTADORIA ESPECIAL PODE TER LAUDO TÉCNICO DISPENSADO QUANDO INSTRUÍDA COM PERFIL PROFISSIOGRÁFICO

RECEITA REGULAMENTA O PRT

ESTADO DEVE INDENIZAR PRESOS SUBMETIDOS A SITUAÇÕES DEGRADANTES, DECIDE STF

JUSTIÇA FEDERAL AFASTA CONTRIBUIÇÃO DE 10% DO FGTS PARA EMPRESA DO SIMPLES

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ATRASO NÃO ABSTÉM EMPRESA DE DEVOLVER VALOR PAGO NO IMÓVEL

EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

MENTIRA E COAÇÃO: OBSTETRA NÃO PODE COBRAR PARA GARANTIR PARTO DE QUEM TEM PLANO DE SAÚDE

RECURSO REPETITIVO: LEIA O VOTO DO JULGAMENTO QUE AUTORIZOU COBRANÇA DE JUROS SOBRE JUROS

É POSSÍVEL CREDITAR PIS E COFINS SOBRE FRETES ENTRE ESTABELECIMENTOS?

PUXADINHO LEGAL MEDIDA PROVISÓRIA RECONHECE "DIREITO REAL DE LAJE", PARA ESTIMULAR CRÉDITO

TJMT - PRAZO EXCESSIVO PARA ENTREGA DE IMÓVEL É ILEGAL

PARA PESSOA JURÍDICA, CRIME AMBIENTAL PRESCREVE EM DOIS ANOS

BANCOS ANUNCIAM JUROS MAIS BAIXOS APÓS QUEDA DA SELIC

S.FED - GOVERNO REEDITA MP QUE TRATA DA REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

EMPRESAS EXCLUÍDAS DO SIMPLES POR DÍVIDAS TÊM SEGUNDA CHANCE

E-MAIL PODE SER USADO COMO PROVA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA

HOMEM NÃO RECEBE DINHEIRO DE SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO E SERÁ INDENIZADO EM R$ 5 MIL

EMPRESA CONDENADA APÓS SUSPENDER SERVIÇOS DE TELEFONIA

TRF2 ORDENA DEMOLIÇÃO DE GALPÃO CONSTRUÍDO IRREGULARMENTE ÀS MARGENS DA BR-101

ALIENAÇÃO DE CARTEIRAS DE PLANO DE SAÚDE NÃO PODE PREJUDICAR DIREITOS DO CONSUMIDOR

EXECUÇÃO DE FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO AFASTA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA

STJ - CONDOMÍNIO NÃO PODE UTILIZAR MEDIDAS NÃO PECUNIÁRIAS PARA PUNIR CONDÔMINO DEVEDOR

EMPRESA TERÁ QUE INDENIZAR CLIENTE POR NÃO CUMPRIR COM VELOCIDADE DE INTERNET CONTRATADA

USUCAPIÃO: SAIBA QUAIS SÃO OS TIPOS

ATRASO NA CONCESSÃO DE “HABITE-SE” É MOTIVO DE RESCISÃO DE COMPRA DE IMÓVEL DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”

VT EM DINHEIRO NÃO É TRIBUTADO

STJ RECONHECE LEGALIDADE DA COBRANÇA DO ALUGUEL NATALINO