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INSS É RESPONSÁVEL POR FRAUDES DE TERCEIROS EM CADASTRO DE SEGURADO

COBRANÇA INDEVIDA DE ICMS NA CONTA DE LUZ

STJ DIVULGA PRECEDENTES SOBRE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

BANCO INDENIZARÁ IDOSO POR DANOS MORAIS POR ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO

ASSISTENTE DEMITIDO POR ERRO DE MÉDICO NO PREENCHIMENTO DE ATESTADO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO

BENEFÍCIOS DE ICMS SERÃO CONDICIONADOS A REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO DE 10% DO RESPECTIVO INCENTIVO

TRABALHADORA QUE FAZIA PANFLETAGEM DUAS A TRÊS VEZES POR MÊS PARA EMPRESA ODONTOLÓGICA NÃO CONSEGUE VÍNCULO DE EMPREGO

BANCO DEVE INDENIZAR APOSENTADO POR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO

JUSTIÇA CONDENA CONTRIBUINTE E PROFISSIONAL POR REDUZIR IR COM FALSOS RECIBOS

CONSTRUTORA TERÁ DE INDENIZAR CASAL POR PROPAGANDA ENGANOSA, DECIDE STJ

INDENIZAÇÃO DE R$32 MIL: PLANO DE SAÚDE É CONDENADO A PAGAR

TRF2 – TRIBUNAL CONDENA INSS A INDENIZAR APOSENTADO QUE FICOU SEM PAGAMENTO POR DOIS MESES

CONSUMIDOR: BANCO CONDENADO EM R$ 10 MIL EM VILA VELHA

GOVERNO FEDERAL PRORROGA CADASTRO AMBIENTAL RURAL PARA PEQUENOS PRODUTORES

PENSÃO INDEVIDA RECEBIDA SEM MÁ-FÉ NÃO PRECISA SER DEVOLVIDA AO INSS

JURISTAS APONTAM VANTAGENS NA DESAPOSENTAÇÃO DO TRABALHADOR

HIPOTECA DE IMÓVEL NÃO INVALIDA OBTENÇÃO DE USUCAPIÃO

OPERADOR DE TELEMARKETING QUE USOU PALAVRÕES EM SISTEMA DA EMPRESA NÃO REVERTE JUSTA CAUSA

CAIXA É CONDENADA POR VENDA CASADA DE SEGURO E EMPRÉSTIMO PESSOAL

MANTIDA JUSTA CAUSA DE METALÚRGICO QUE POSTOU FOTOS DE INDÚSTRIA NO FACEBOOK

CLIENTE RECEBE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE APARTAMENTO

TRF2 CONFIRMA DIREITO DE TRABALHADOR RURAL À APOSENTADORIA HÍBRIDA

GOLPE MILIONÁRIO EM EMPRESAS E RECEITA.

RECEITA FEDERAL E JUDICIÁRIO PODEM USAR INFORMAÇÕES DE REDES SOCIAIS

TJES - JUÍZA CONCEDE TUTELA CONTRA CONSTRUTORA DE VILA VELHA

TAXAS AMBIENTAIS COBRADAS DE FORMA ILEGAL EM DIVERSOS ESTADOS DO BRASIL

TAXA DE JUROS QUE EXTRAPOLA A MÉDIA DO MERCADO É ABUSIVA E DEVE SER ANULADA

MULTA POR OMISSÃO DE BENS NO IMPOSTO DE RENDA É REDUZIDA DE 150% PARA 20%

BANCO CONDENADO EM R$ 14 MIL APÓS ERRO EM PAGAMENTO

VIAGEM DE PREMIAÇÃO ALTOÉ ADVOCARE 2015\2016

INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELAS EMPRESAS CONTRATANTES DE COOPERATIVAS DE TRABALHO

CLIENTE DE BANCO SERÁ INDENIZADO APÓS TER SALÁRIO RETIDO

REVISÃO DA APOSENTADORIA DO PROFESSOR COM A EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

STJ DIVULGA TESES SOBRE DANO MORAL DEVIDO A RECUSA DE TRATAMENTO POR CONVÊNIO

JT MANTÉM JUSTA CAUSA APLICADA A EMPREGADA POR COMENTÁRIO EM REDE SOCIAL

CARREFOUR E MPT NEGOCIAM ACORDO EM AÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE JORNADAS DE TRABALHO

LIMINAR PROÍBE GOVERNO DO RJ DE COBRAR TAXA DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS

PROTESTO DE DÍVIDA FISCAL É TOTALMENTE ILEGAL E ABSOLUTAMENTE IMORAL

CASA EMPRESTADA A EMPREGADO SEM NECESSIDADE TEM NATUREZA SALARIAL

NECESSIDADE DE CADASTRO DOS POÇOS ARTESIANOS NA AGÊNCIA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (AGERH)