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LIMINAR PROÍBE GOVERNO DO RJ DE COBRAR TAXA DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS
PROTESTO DE DÍVIDA FISCAL É TOTALMENTE ILEGAL E ABSOLUTAMENTE IMORAL
CASA EMPRESTADA A EMPREGADO SEM NECESSIDADE TEM NATUREZA SALARIAL
NECESSIDADE DE CADASTRO DOS POÇOS ARTESIANOS NA AGÊNCIA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (AGERH)
TRF-4 CONFIRMA MULTA POR VENDA DE MADEIRA NATIVA SEM LICENÇA VÁLIDA
DESRESPEITO AOS LIMITES DE VELOCIDADE AUTORIZA DISPENSA POR JUSTA CAUSA DE MOTORISTA QUE ATUA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
USUCAPIÃO EM CARTÓRIO
ECF: ALTERADAS AS REGRAS PREVISTAS PARA AS EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO
CARTÃO DE CRÉDITO: MULHER RECEBERÁ R$ 5 MIL POR DANOS MORAIS
CONSTRUTORA CONSEGUE MANUTENÇÃO DE JUSTA CAUSA DE PEDREIRO ENCONTRADO EMBRIAGADO DURANTE EXPEDIENTE
EMPREGADORA É ABSOLVIDA DE INDENIZAR DOMÉSTICA POR NÃO CONCEDER VALE TRANSPORTE
CJF - ALTA PROGRAMADA JUDICIAL É INCOMPATÍVEL COM A LEI DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
BANCO INDENIZARÁ CLIENTE POR DEMORA EM ATENDIMENTO
LEI DE ANISTIA RJ REDUÇÃO MULTAS E JUROS (LEI Nº 7116 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015)
DIA INTERNACIONAL DA MULHER
INSS É CONDENADO A FLEXIBILIZAR REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SOCIAL
RECEITA PODE ACESSAR DADOS BANCÁRIOS SEM AUTORIZAÇÃO
STF INICIA JULGAMENTO SOBRE ACESSO DO FISCO A DADOS BANCÁRIOS SEM ORDEM JUDICIAL
SITE DE RESERVA DE HOTÉIS É CONDENADO POR HOSPEDAGEM NÃO REALIZADA
EMPRESA DE TELEFONIA CONDENADA POR BLOQUEIO INDEVIDO
AO ASSINAR RENÚNCIA DE ESTABILIDADE, TRABALHADOR PERDE DIREITO DE SER INDENIZADO
FISCO NÃO PODE RETER MERCADORIAS COMO CONDIÇÃO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS
ALERTA: RECEITA FEDERAL COBRARÁ R$ 2 BILHÕES DE EMPRESAS INCLUÍDAS NA MALHA FINA
CONTRA ALÍQUOTA DE ICMS NA CONTA DE LUZ
BANCO RESPONDE POR FURTO EM ESTACIONAMENTO OFERECIDO A CLIENTES
“SAEM AS PRIMEIRAS LIMINARES EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM AUTORIZANDO A REDUÇÃO DO ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA”
EMPRESA DE VESTUÁRIO DO ESPÍRITO SANTO GANHA CAUTELAR PARA MANTER CONTRATOS DE FACÇÃO
EMPRESA PODE REPASSAR CUSTO DE ICMS PARA FASE SEGUINTE DE PRODUÇÃO
QUOTAS DO IRPJ E DA CSLL TERÃO ACRÉSCIMO DE JUROS
TRF1 - EMPRESA É CONDENADA A REEMBOLSAR INSS PELOS GASTOS COM AUXÍLIO-ACIDENTE E AUXÍLIO-DOENÇA
CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE OBRIGA BANCO A EMITIR QUITAÇÃO DE DÍVIDAS EM 10 DIAS
APOSENTADORIA: FATOR PREVIDENCIÁRIO É ALTERADO PELA TÁBUA DE MORTALIDADE DO IBGE
TRABALHADORA QUE FAZIA LIMPEZA SEM USO ADEQUADO DE LUVAS DE PROTEÇÃO RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
CONGRESSO DERRUBA VETO À REGULAMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR AOS 75 ANOS
CONVENÇÃO COLETIVA DO COMÉRCIO
PRAZO PRESCRICIONAL PARA RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS É DE CINCO ANOS, DEFINE STJ
ADIÇÃO DE CRÉDITOS DA CSLL NA DEPRECIAÇÃO DE MÁQUINAS EXIGE ATENÇÃO
ICMS DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS, DEFINE TRF-4
ALERTA: FISCO IRÁ CRUZAR INFORMAÇÕES DE BANCOS COM O IMPOSTO DE RENDA E APERTAR CONTRIBUINTE
TRABALHO URBANO ESPORÁDICO NÃO DERRUBA DIREITO À APOSENTADORIA RURAL
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