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REVISÃO DO FGTS: SAIBA SE VOCÊ TEM DIREITO!

RECEITA FEDERAL DEFENDE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS DE PIS E COFINS

QUANDO O EX-CÔNJUGE TERÁ DIREITO A PENSÃO POR MORTE

DIRIGIR DESCALÇO É PERMITIDO?

POSSO ABRIR UMA JANELA VIRADA PARA O QUINTAL DO MEU VIZINHO?

INSS É OBRIGADO A PAGAR SALÁRIO A GESTANTES AFASTADAS NA PANDEMIA

DESDOBRAMENTO DO JULGAMENTO DO ICMS SOBRE PIS E COFINS

FUI VÍTIMA DO GOLPE DO MOTOBOY - SEREI INDENIZADO?

QUEM TEM DEPRESSÃO CONSEGUE SE APOSENTAR?

MORO DE ALUGUEL E O LOCADOR MORREU. PARA QUEM DEVO FAZER O PAGAMENTO?

FÉRIAS FORA DO PRAZO NÃO GARANTEM A SERRALHEIRO INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL

STF RECONHECE A CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO DO SENADO QUE REDUZ ICMS DE PRODUTOS IMPORTADOS

DANOS MORAIS PRESUMIDOS

MEU MARIDO PODE ASSINAR MINHA CARTEIRA PARA GARANTIR MIMHA APOSENTADORIA NO INSS?

TENHO A ESCRITURA DO IMÓVEL EM MEU NOME, MAS NÃO ESTÁ REGISTRADA. SOU PROPRIETÁRIO?

OPERADOR QUE ABASTECIA CARREGADEIRA SEMANALMENTE RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

SENADO APROVA NOVO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – REFIS

HERANÇA: É POSSÍVEL UM FILHO RECEBER MAIS EM DETRIMENTO DO OUTRO?

PORTARIA Nº 914, COM AS NOVAS REGRAS PARA O PENTE FINO

USUCAPIÃO: É POSSÍVEL EM IMÓVEL QUE EM CONDOMÍNIO PERTENÇA A MAIS DE UMA PESSOA?

TÉCNICA DE ENFERMAGEM RECEBERÁ ADICIONAL EM GRAU MÁXIMO POR CONTATO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO

JULGAMENTO ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA DECISÕES FAVORÁVEIS

GRATUIDADE DE JUSTIÇA, O QUE É?

É CONSTITUCIONAL A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO APOSENTADO QUE CONTINUA TRABALHANDO - OU RETORNA AO TRABALHO - APÓS A APOSENTADORIA?

COMO FUNCIONA A DOAÇÃO DE IMÓVEL COM USUFRUTO?

TRABALHADORES EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA (DT) TÊM DIREITO AO FGTS

ISENÇÃO DA TAXAÇÃO DE DIVIDENDOS NO SIMPLES NACIONAL

VOCÊ SABE O QUE É DANO ESTÉTICO?

PENSÃO POR MORTE PODERÁ SER CONCEDIDA AUTOMATICAMENTE

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS FISCAIS

É VÁLIDA A COBRANÇA DE LUVAS NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS?

JUSTIÇA RECONHECE NULIDADE EM CONTRATOS INTERMITENTES DE SUPERMERCADO EM SP

COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO DAS TARIFAS BANCÁRIAS QUE ABRANGEM OS SERVIÇOS PRIORITÁRIOS E PACOTES PADRONIZADOS

AFINAL, EM QUAIS CASOS HÁ POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS?

AFINAL, O QUE É PLANEJAMNETO PREVIDENCIÁRIO?

HERANÇA DIGITAL

REVISÃO DO FGTS PODE LIBERAR R$ 300 BILHÕES AOS TRABALHADORES

LEI 7.880/2021 DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES PRORROGA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TCDRS E CONCEDE DESCONTOS.

TRATANDO-SE DE COBRANÇA DE DÍVIDA, O DOCUMENTO ASSINADO PELAS PARTES SEM OS ELEMENTOS ESSENCIAIS TORNA-SE INAPTO.

PERÍCIA SOCIAL POR VÍDEO NO INSS