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PRAZO DE 60 DIAS PARA LOCATÁRIO DE LOJA EM SHOPPING EXIGIR PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO É DECADENCIAL

CONDENAÇÕES CRIMINAIS DEFINITIVAS COM PENA DE RECLUSÃO VALIDAM DISPENSAS POR JUSTA CAUSA

JULGAMENTO - NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS/COFINS

IN Nº 77/2022: REGULAMENTAÇÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO DE BENS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

14º SALÁRIO APROVADO?

Relator vota a favor da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS.

NOVA PLATAFORMA DE COMPRAS PUBLICAS PARA INOVAÇÃO

PRAZO PARA USUCAPIÃO PODE SER COMPLETADO NO DECORRER DO PROCESSO JUDICIAL

CULPA EXCLUSIVA DE MOTORISTA POR ACIDENTE IMPEDE VIÚVA DE RECEBER INDENIZAÇÃO

LEWANDOWSKI DÁ TERCEIRO VOTO PARA QUE DIFAL DO ICMS SEJA COBRADO APENAS A PARTIR DE 2023

DECRETO Nº 11.246-2022 A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO

SEM REGISTRO, CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS NÃO PRODUZ EFEITOS PERANTE TERCEIROS

STF CONFIRMA LICENÇA-MATERNIDADE A PARTIR DA ALTA HOSPITALAR DA MÃE OU DO BEBÊ

ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ/CSLL : LUCRO PRESUMIDO

MENOR DE 21 ANOS QUE PRESTE SERVIÇO MILITAR PODE PERDER A PENSÃO POR MORTE?

O QUE FIA A IN 73/2022 E O QUUE ELA MUDA NA LICITAÇÃO

STJ: CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA EM CONTRATO IMOBILIÁRIO DISPENSA AÇÃO PARA RESCISÃO POR FALTA DE PAGAMENTO

ATENDENTE DISPENSADA QUANDO INVESTIGAVA CÂNCER DE MAMA DEVE SER REINTEGRADA

ENTENDA A VARIAÇÃO DOS JUROS BANCÁRIOS

HÁ SEGURANÇA NO PAGAMENTO DE UM CONTRATO ADMINISTRATIVO

PENHORA DE VALORES EM CONTA CONJUNTA SÓ PODE AFETAR A PARTE DO SALDO QE CABE AO DEVEDOR

TAXA DE MANUTENÇÃO DEVIDA PELO ANTIGO DONO NÃO PODE SER EXIGIDA DO COMPRADOR DE IMÓVEL EM LOTEAMENTO

GESTANTE EM TRABALHO INTERMITENTE TEM RECONHECIDO DIREITO A ESTABILIDADE

JULGAMENTO CONSTITUCIONALIDADE ICMS -ST

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE EXIGIR DO LICITANTE UM SEGURO - GARANTIA DA PROPOSTA?

AUXILIO INCLUSÃO: O QUE É E COMO FUNCIONA?

STJ: DEVEDOR PRATICA FRAUDE À EXECUÇÃO AO TRANSFERIR IMÓVEL PARA DESCENDENTE, MESMO SEM AVERBAÇÃO DA PENHORA

TRT-18 RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE HOMEM CONTRATADO COMO PJ

STJ DECIDE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ITBI

MAS AFINAL, O QUE É O IMPEACHMENT

SOU AUTÔNOMO E FIQUEI SEM CONTRIBUIR POR TER FICADO SEM RENDA. cONSIGO PRORROGAR MEU PERIODO DE GRAÇA PELO DESEMPREGO?

STJ: PROMISSÁRIOS COMPRADORES TÊM LEGITIMIDADE PARA PARTICIPAR DAS ASSEMBLEIAS DO CONDOMÍNIO

EMPRESA DEVERÁ REINTEGRAR FUNCIONÁRIO COM DEFICIÊNCIA POR DEMITI-LO SEM JUSTA CAUSA E NÃO PREENCHER COTA LEGAL

ENTENDA O QUE É O “EFEITO CONFISCATÓRIO DA MULTA TRIBUTÁRIA”

LEIS ORÇAMENTÁRIAS

SERVIÇO MILITAR CONTA COMO TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO?

STJ: PENHORA ANTERIOR NÃO COMPROMETE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PREVISTA NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

UBER É CONDENADA A ANOTAR CARTEIRA DE TRABALHO E INDENIZAR MOTORISTA POR DANO MORAL

DIÁLOGO COMPERIRTIVO NAS LICITAÇÕES

AUSÊNCIA NÃO JUSTIFICADA DE TESTEMUNHAS E DE PERÍCIA SOBRE ASSINATURA INVALIDAM TESTAMENTO DE PRÓPRIO PUNHO