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IMPOSTO DE RENDA: CÂMARA APROVA PRORROGAÇÃO PARA DECLARAR ATÉ FIM DE JULHO
NÃO ENTREGAR VELOCIDADE MÍNIMA DE INTERNET PODE GERAR O DEVER DE INDENIZAR
SALÁRIO-MATERNIDADE DEVE SER CONCEDIDO AO GENITOR EM CASO DE ÓBITO DA MÃE APÓS O PARTO
IMÓVEL EM NOME DE TERCEIRO PODE SER PARTILHADO NO INVENTÁRIO?
EMPACOTADOR NÃO TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO POR ASSALTO EM SUPERMERCADO
INDEFERIMENTO DO SIMPLES NACIONAL: RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA IMPUGNAÇÃO DIGITAL
PORTAL DE NOTÍCIAS É CONDENADO POR DESCUMPIRIR A LGPD
TEMOS VAGA
VISÃO MONOCULAR PASSA A SER CLASSIFICADA COMO DEFICIÊNCIA VISUAL
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO
AVISO PRÉVIO TRABALHADO DE TERCEIRIZADOS DISPENSADOS AO FIM DO CONTRATO NÃO PODE SUPERAR 30 DIAS
BC LIBERA OFICIALMENTE TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PELO WHATSAPP
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APROVADA LEI DE INDENIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E SIMILARES, QUE ESTAVAM NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE AO COVID-19, QUE FICARAM INCAPACITADOS PERMANENTEMENTE OU AOS DEPENDENTES EM CASO DE ÓBITO. O VALOR MÍNIMO É DE R$ 50 MIL.
INSS ESTABELECE NOVA FORMA DE CÁLCULO DA RENDA PER CAPITA FAMILIAR PARA BENEFÍCIO LOAS
QUEM PERDEU PARENTES OU SOFREU POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA E/OU IMPERÍCIA TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO.
É LEGAL A COBRANÇA DE MULTA DE 10% PELO ATRASO NO PAGAMENTO DO ALUGUEL?
APROVADA LEI DE indenização AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E SIMILARES, QUE ESTAVAM NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE AO COVID-19, QUE FICARAM INCAPACITADOS PERMANENTEMENTE OU AOS DEPENTES EM CASO DE ÓBITO. O VALOR MÍNIMO É DE R$ 50 MIL.
EMPRESA DE CRUZEIROS MARÍTIMOS É CONDENADA POR EXIGIR TESTE DE HIV PARA ADMISSÃO DE CAMAREIRA
PRORROGADO PRAZO PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL
PRAZOS PARA RECORRER DE MULTAS NÃO SE ESGOTAM NA ESFERA ADMINISTRATIVA.
O PERÍODO DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO É VÁLIDO PARA TODOS OS FINS PREVIDENCIÁRIOS
A IMPORTÂNCIA DA TROCA DE TITULARIDADE DA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA QUANDO O IMÓVEL FOR ALUGADO
PERMANÊNCIA EM ALOJAMENTO AFASTA DIREITO DE MOTORISTA A ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
CASAL QUE CAIU NO GOLPE DO BOLETO FALSO GANHA DIREITO A SUSPENSÃO DE PARCELAS DE FINANCIAMENTO
RESTAURANTES, BARES E LANCHONETES SÃO RESPONSÁVEIS POR FURTOS OCORRIDOS EM SEU ESTABELECIMENTO?
INSS ANUNCIA POSSIBILIDADE DE CONCEDER AUXÍLIO-DOENÇA OU ACIDENTE SEM FAZER PERÍCIA MÉDICA
BEM DE FAMÍLIA QUE GARANTE LOCAÇÃO COMERCIAL É IMPENHORÁVEL, DECIDE STF
NUTRICIONISTA QUE TEM FILHA COM SÍNDROME DE DOWN OBTÉM REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
CÓPIA DA DECLARAÇÃO IRPF NO E-CAC
ADIAMENTO DO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA BANCA ORGANIZADORA.
STJ APROVA APOSENTADORIA ESPECIAL DO INSS PARA VIGILANTE COM OU SEM ARMA
MUROS E CERCAS SÃO RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS VIZINHOS
VOLUNTÁRIO DE GOIÁS NÃO CONSEGUE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM INSTITUIÇÃO SOCIAL
GOVERNO SOBE IMPOSTO DE BANCOS E PETROQUÍMICA PARA BANCAR REDUÇÃO DE DIESEL E GÁS
CONCESSIONÁRIA CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO A CLIENTE QUE COMPROU CARRO COM QUILOMETRAGEM ADULTERADA.
EXIGIR MAIS DE UMA MODALIDADE DE GARANTIA NO MESMO CONTRATO DE LOCAÇÃO É PROIBIDO
CELULAR, VEÍCULO E NOTEBOOK FORNECIDOS PELA EMPRESA NÃO INTEGRAM SALÁRIO DE ECONOMISTA
NORMA ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PAINEL NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INFORMANDO TRIBUTOS
EX-CÔNJUGE DEVE PAGAR ALUGUEL SE PERMANECER NO IMÓVEL COMUM DO CASAL APÓS A SEPARAÇÃO