O Código Tributário Nacional em seu artigo 34 determina que o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, ou seja, juridicamente o responsável pelo pagamento do IPTU é o dono do imóvel.

 No entanto, a lei do Inquilinato (lei nº 8245/91), delimita em seu artigo 22 que o locador é obrigado a pagar os impostos, salvo se de outra forma for estabelecido em contrato. Assim, a lei do inquilinato possibilita que o locador transfira a responsabilidade do pagamento do imposto ao locatário através de cláusula do contrato de locação.