O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um acordo, nessa segunda-feira (16/11), com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para analisar os pedidos de benefícios em até 90 dias. A proposta é acabar com a fila do INSS, que tem assombrado o governo há anos. Hoje, mais de 1,8 milhão de benefícios aguardam o cumprimento de exigência — processo que depende do segurado — ou a análise do INSS

Em casos de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), por exemplo, o INSS terá 45 dias para finalizar a análise. Já na pensão por morte, o prazo sobe para 60 dias e para o salário-maternidade, 30 dias. No acordo, a União também se compromete a agendar as perícias médicas em até 45 dias após o requerimento. No mesmo sentido, os profissionais de saúde terão mais 45 dias após o agendamento para realizar as perícias. Essa exigência para a realização será ampliada para 90 dias em unidades da Perícia Médica Federal classificadas como de difícil provimento, para as quais se exige o deslocamento de servidores de outras unidades.

Os prazos estabelecidos começarão a valer seis meses após a homologação do acordo pelo STF.