Perícia INSS

A responsabilidade civil é um princípio do direito que impõe a obrigação de reparar um dano causado a outra pessoa. Ela pode ser de natureza contratual, quando decorre do descumprimento de um contrato, ou extracontratual, quando surge de atos ilícitos que causam prejuízo a terceiros, independentemente da existência de contrato.

Para que haja responsabilidade civil, é necessário que estejam presentes os seguintes elementos: conduta (ação ou omissão), dano (prejuízo efetivo ou potencial), nexo de causalidade (relação de causa e efeito entre a conduta e o dano) e culpa (dolo ou negligência).

Assim, a responsabilidade civil é um importante instrumento do direito para reparar danos e garantir a justa convivência em sociedade, buscando restabelecer a situação anterior ao dano da forma mais completa possível.