Perícia INSS
Com quanto tempo tenho que marcar a perícia depois do atestado? A responsabilidade civil é um princípio do direito que impõe a obrigação de reparar um dano causado a outra pessoa. Ela pode ser de natureza contratual, quando decorre do descumprimento de um contrato, ou extracontratual, quando surge de atos ilícitos que causam prejuízo a […]
Subcontratação total do objeto é irregularidade que gera débito
Recente acórdão do Tribunal de Contas da União declara a irregularidade na subcontratação integral. Entenda o entendimento do TCU sobre o assunto Em recente decisão, o Tribunal de Contas da União declarou como irregular a empresa contratada atuar como mera interposta entre a administração pública (contratante) e a executora de fato do objeto (subcontratante). A […]
Responsabilidade Civil
A Importância da Responsabilidade Civil na Sociedade Contemporânea: Reparando Danos e Promovendo Justiça O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente. Para os trabalhadores com carteira assinada, as primeiras duas semanas (15 dias) de afastamento são de responsabilidade do empregador. Após esse […]