Todo proprietário tem o direito de delimitar o seu imóvel. Esses muros e cercas vão pertencer a ambos vizinhos que devem dividir as despesas de sua construção e conservação.

Além de delimitar o terreno, a construção de um muro a instalação de cercas também serve como forma de proteção e privacidade. Mas a divisa entre imóveis muitas vezes acaba gerando conflitos entre vizinhos por falta de informações adequadas.

O Código Civil traz, nos artigos 1.297 e 1.298, o direito do proprietário de delimitar seu imóvel, assim como a responsabilidade da divisão das despesas da obra. O Código Civil ainda informa que as sebes vivas, as árvores, ou plantas quaisquer, que servem de marco divisório, só podem ser cortadas, ou arrancadas, de comum acordo entre proprietários.