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VAI ALUGAR UM IMÓVEL? SAIBA QUAIS SÃO OS DIREITOS E DEVERES DO PROPRIETÁRIO.

Algumas pessoas pensam que apenas o inquilino possui responsabilidades quando aluga um imóvel, contudo, com base na lei do inquilinato, o proprietário do bem também possui deveres a serem cumpridos.


De acordo com o artigo 22 da lei do inquilinato, o locador tem o dever de entregar o imóvel ao inquilino em condições de uso, garantir o uso pacífico do imóvel, manter a forma e o destino do imóvel, responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação, pagar as taxas e impostos, pagar despesas extraordinária de condomínio, entre outros.


Assim, os direitos do locador giram em torno de receber o pagamento do aluguel, pedir revisão judicial do aluguel, autorizar (ou não) a sublocação ou a cessão de locação, mover ação de despejo nos casos em que a lei permitir, exigir algumas garantias do locatário, como fiador ou caução e cobrar antecipadamente o aluguel, desde que a locação não seja garantia por caução real e seja para temporada.


Contundo, é valido ressaltar que algumas alterações podem variar de contrato para contrato e também se adequar ao objetivo do locador e do locatário.