Inicialmente, a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso II  diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, a não ser em virtude da lei.

No que diz respeito a vacinação de crianças e adolescentes, a Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, impõe aos seus responsáveis legais o dever de proteger a saúde desta população. Ela dispõe que a vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, levando em conta que a proteção é indispensável para evitar que essa população fique doente, em decorrência de doenças para as quais há vacinas comprovadamente seguras e eficazes.

Sendo assim, os pais, independente de convicções morais ou religiosas, devem levar seus filhos a serem vacinados.

Caso não isso não seja feito, os responsáveis estariam cometendo um ato ilegal, e caberia às autoridades, ao Ministério Público, por exemplo, levar o caso à Justiça.