A usucapião familiar, também conhecido como usucapião por abandono de lar, está prevista no artigo 1.240-A do Código Civil.

  Da leitura do dispositivo é possível verificar que existem requisitos a serem atendidos para que seja reconhecida a usucapião familiar, tais como:

– Posse exclusiva do imóvel durante 2 anos;

– Não pode haver qualquer oposição à posse durante esse prazo;

– Imóvel precisa ser urbano e possuir até 250 m²;

– O interessado precisa estar utilizando o imóvel como sua moradia ou da sua família;

–  O interessado não pode ser proprietário de outro imóvel, seja urbano ou rural.

  Importante reforçar que não basta o cônjuge/companheiro simplesmente abandonar o lar. Caso ele continue a cumprir com os deveres de assistência material e imaterial não será caracterizada a usucapião, pois isso demonstra que, mesmo fora da residência conjugal, o cônjuge/companheiro ausente mantém o seu interesse pelo imóvel ou pela família.