O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) disponibilizou para consulta a 82ª edição de seu Boletim de Jurisprudência, referenciado em janeiro e fevereiro deste ano. A ferramenta, que reúne o entendimento do Tribunal de Contas sobre temas relevantes da administração pública, completará dez anos de publicação em 2023.

Fonte: https://www.tce.mt.gov.br/.../tce-mt-disponibiliza-nova... em-2023/56229

O instrumento simplifica o acesso à tomada de decisão e garante maior transparência por meio da apresentação de jurisprudência, com argumentos identificados em casos específicos selecionados por relevância. Por mais de uma década, a publicação tem informado os usuários e promovido o controle social.

Para se manter informado, acesse o edital de jurisprudência https://www.tce.mt.gov.br/.../BJ082_jan_fev_2023/index.html.