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STJ IRÁ DECIDIR SOBRE O MOMENTO DA CIÊNCIA DA CESSÃO DE CRÉDITO

O Superior Tribunal de justiça irá decidir acerca do momento da ciência do devedor sobre a cessão dos créditos no caso de empréstimos compulsórios.


As cessões de crédito devem ser inequivocamente cientificadas ao devedor para que ele possa saber a quem pagar seu débito.


Até porque, sendo eficiente a ciência, não pode o novo credor cobrar do devedor novamente o pagamento do débito.


Sendo assim, o STJ está para definir que descabe a alegação de desconhecimento de cessão de crédito em sede de ação judicial, visto que o devedor passar a ter ciência no momento da citação da ação executiva.