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STF: PERÍODO DE AUXÍLIO-DOENÇA CONTA COMO TEMPO DE CARÊNCIA PARA TER DIREITO A BENEFÍCIOS DO INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que é constitucional considerar o período de auxílio-doença como tempo de carência para ter direito aos benefícios previdenciários. A decisão tem repercussão geral, ou seja, pode ser aplicada aos casos semelhantes que forem levados à Justiça.