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SENADO APROVA DESPACHO GRATUITO DE BAGAGEM EM VOOS.

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória que flexibiliza regras do transporte aéreo (MP 1089/2021). Conhecida como MP do “Voo Simples”, a matéria tem validade até o dia 1º de junho e foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 5/2022).

O Senado confirmou o texto da Câmara em relação ao despacho gratuito de uma bagagem por passageiro - de 23 quilos nos voos nacionais e 30 quilos nos internacionais.

Contudo, considerando que o texto da proposta foi alterado pelo Senado em outros pontos, a MP precisará voltar para a Câmara dos Deputados antes de seu envio para sanção ou veto presidencial.