O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através da Portaria Nº 1.114, determinou que as instituições financeiras não podem mais oferecer empréstimos consignados a titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Essa mudança se aplica apenas a novos contratos, ou seja, aqueles com parcelas pendentes ainda terão a dedução no contracheque.
O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do benefício. Desde 2022, a Portaria 14.431 ampliou o rol de beneficiários e a margem do crédito consignado. Assim, quem recebia o BPC/LOAS poderia solicitar os empréstimos. A lei permitia, também, a realização de quantos empréstimos o beneficiário quisesse, desde que respeitada a margem consignável.
Com essa suspensão, a modalidade consignada não será mais oferecida pelas instituições financeiras.
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