QUAIS SÃO AS MODALIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO EXISTENTES?
Antes de mais nada, é importante explicar que o parcelamento do solo consiste na divisão de uma gleba, que possui uma Matrícula no Registro de Imóveis, em lotes com matrículas independentes destinados à ocupação urbana e servidos de infraestrutura básica.
Por se tratar de uma atividade que modifica as características territoriais do município, o parcelamento do solo deve ser realizado em consonância com nossas Leis Federais, Estaduais e Municipais, em especial o Plano Diretor Municipal.
Os três principais formatos de parcelamento do solo são: loteamento, desmembramento e condomínio unifamiliar. Outros formatos derivam desses três principais.
Fonte: LEI Nº 6.766/79
Por se tratar de uma atividade que modifica as características territoriais do município, o parcelamento do solo deve ser realizado em consonância com nossas Leis Federais, Estaduais e Municipais, em especial o Plano Diretor Municipal.
Os três principais formatos de parcelamento do solo são: loteamento, desmembramento e condomínio unifamiliar. Outros formatos derivam desses três principais.
Fonte: LEI Nº 6.766/79