QUAIS OS BENEFICIOS PARA ME E EPP NAS LICITAÇÕES?
Reiteradamente falamos que as licitações públicas são um ótimo caminho para se fazer um negócio seguro e em boas condições. No caso das microempresas e empresas de pequeno porte não é diferente.
Usualmente, vemos no mercado uma desigualdade entre empresas desse porte e as grandes empresas, mas nas licitações públicas isso não ocorre, já que todos os licitantes têm condições iguais de participação.
Por outro lado, no direito essa igualdade é diferente da que costumamos denominar, isto porque dizemos que igualdade é tratar como igual na medida das suas desigualdades. Dessa forma, as ME e EPP recebem alguns benefícios para poderem se comparar às grandes empresas, sem que isso configure ofensa à legalidade e isonomia. Vejamos:
1. A depender do tipo de licitação, caso uma empresa de grande porte apresente uma proposta de 5% a 10% superior de uma ME ou EPP, ainda assim pode haver o que chamamos de empate ficto, e essa ME ou EPP pode apresentar um lance que cobrirá a proposta anterior.
2. Quando o objeto da licitação não ultrapassar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), o certame pode ser feito exclusivamente para as ME ou EPP.
3. Uma das regras para sair habilitado de uma licitação é ter uma regularidade fiscal, no momento da entrega dos documentos, mas para as ME ou EPP, se houver alguma irregularidade fiscal, elas receberão um prazo de cinco dias para poderem regularizar tudo.
Após essa breve explanação, ficou muito mais interessante para uma ME e EPP se aventurar nas licitações públicas!
Usualmente, vemos no mercado uma desigualdade entre empresas desse porte e as grandes empresas, mas nas licitações públicas isso não ocorre, já que todos os licitantes têm condições iguais de participação.
Por outro lado, no direito essa igualdade é diferente da que costumamos denominar, isto porque dizemos que igualdade é tratar como igual na medida das suas desigualdades. Dessa forma, as ME e EPP recebem alguns benefícios para poderem se comparar às grandes empresas, sem que isso configure ofensa à legalidade e isonomia. Vejamos:
1. A depender do tipo de licitação, caso uma empresa de grande porte apresente uma proposta de 5% a 10% superior de uma ME ou EPP, ainda assim pode haver o que chamamos de empate ficto, e essa ME ou EPP pode apresentar um lance que cobrirá a proposta anterior.
2. Quando o objeto da licitação não ultrapassar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), o certame pode ser feito exclusivamente para as ME ou EPP.
3. Uma das regras para sair habilitado de uma licitação é ter uma regularidade fiscal, no momento da entrega dos documentos, mas para as ME ou EPP, se houver alguma irregularidade fiscal, elas receberão um prazo de cinco dias para poderem regularizar tudo.
Após essa breve explanação, ficou muito mais interessante para uma ME e EPP se aventurar nas licitações públicas!