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PROFISSIONAIS DA SAÚDE E O DIREITO DE RESTITUIR CONSTRIBUIÇÕES EFETUADAS ACIMA DO TETO DO INSS

São vários os motivos pelos quais os profissionais da saúde podem ter o direito de restituir valores recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A situação mais comum é a do segurado que possui mais de um vínculo empregatício ao mesmo tempo, efetua recolhimentos previdenciários em duplicidade e/ou acima do valor do teto. Os chamados concomitantes.


Primeiramente, é importante dizer que, no momento atual, o valor do teto do INSS é de R$ 6.433,57. Isso quer dizer que, ainda que o segurado receba mais que este valor, a alíquota do recolhimento previdenciário se limitará a este teto.


Para os profissionais da área da saúde, que possuem mais de um vínculo empregatício ao mesmo tempo, o recomendado é que o empregado indique qual empregador será a principal fonte pagadora perante o INSS e, com relação aos outros empregadores, será necessário comunicá-los para que efetuem recolhimentos complementares, caso necessário.


Por fim, vale dizer que caso o profissional da saúde se enquadre na hipótese mencionada, ele deve buscar orientação de um advogado de sua confiança, tendo em vista que só é possível a restituição dos valores a mais recolhidos nos últimos cinco anos.