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O que é evicção e sua relação com a fraude no Direito Imobiliário?

Ao comprar um imóvel muitas pessoas não se atentarem aos possíveis riscos a que estão sujeitas e até mesmo de ter o negócio jurídico invalidado, por isso é necessário prestar atenção nessas hipóteses de fraude: venda por um preço abaixo do valor do mercado; transmissão gratuita de bens; transmissão onerosa desses bens; perdão de dívidas por parte do devedor a pessoas que também deviam a ele; e a antecipação de pagamento de dívida não vencida feita a um dos credores em detrimento dos demais.

Se a fraude realmente for constatada, os credores prejudicados podem pedir a anulação do negócio jurídico, com prazo de até quatro anos contra o devedor, a pessoa que realizou o negócio e contra terceiros adquirentes que tenham agido de má-fé.

Além disso, o comprador desse imóvel perderá a propriedade/posse (evicção de direitos), que voltará a ser do vendedor que, por sua vez, vai responder pelas eventuais dívidas junto aos credores.

Portanto, antes de adquirir um imóvel, é essencial tomar muito cuidado com a negociação. É preciso ter ciência dos possíveis riscos que podem surgir, solicitando as certidões do imóvel do vendedor, suas respectivas empresas e dos antigos proprietários.

Além disso, busque sempre apoio especializado e seja orientado por um advogado de sua confiança e com experiência em transações imobiliárias. Dessa forma, o sonho do imóvel não corre o risco de se transformar em um pesadelo.