Não! O banco ou instituição financeira não pode reter a conta salário para pagar quaisquer dívidas. O salário é um bem inalienável do trabalhador, e apenas pode ter descontos quando é realizado um empréstimo ou financiamento consignado.

Em qualquer outra situação, o banco não pode descontar do salário de uma pessoa, até mesmo se a conta da pessoa estiver negativa e o salário cair nessa conta.

Se essa situação ocorrer, o cliente pode recorrer à Justiça questionando a legalidade do ato. A conta é inviolável e, portanto, este tipo de ação é ilegal.

Podem descontar dívida na poupança?

É impenhorável, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos,
quantia depositada em caderneta de poupança (CPC, art. 833, X), desde que, não haja constante movimentação dos ativos financeiros por meio de saques, pagamentos e transferências, pois evidencia a utilização da poupança como se conta corrente fosse, afastando a proteção legal da impenhorabilidade.

Em resumo, o banco não tem autorização de debitar qualquer valor de sua conta sem a autorização expressa por meio de um contrato, assinado por ambas as partes. Tudo deve ser registrado por escrito. No caso de dívidas, é comum que o consumidor tente renegociar os valores e acabe conseguindo