O Auxílio-acidente pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), passou por recente mudança neste mês de abril através da Medida Provisória (MP) 1.113/22.
As novas regras trazidas pela MP 1.113 alteraram o art. 101 da Lei 8.213/9, passando a prever que o beneficiário do auxílio-acidente está obrigado, sob pena de suspensão do benefício a se submeter a perícia médica do INSS sempre que for convocado, para avaliar as condições para continuidade ou não do benefício.
Isso significa que a mesma exigência de convocações para perícia do INSS que era aplicada para quem recebia o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez também será aplicada para quem recebe o auxílio-acidente.
Assim, durante a perícia médica, caso o perito defina que o segurado permanece com as limitações e sequelas do acidente o benefício continuará sendo pago normalmente. Porém, caso o médico perito identifique que não há mais sequelas definitivas que impactem a capacidade laborativa do segurado, o mesmo pode ter o benefício cessado.
Essa é uma mudança importante que pode acabar colocando em risco o auxílio-acidente recebido por milhares de pessoas, principalmente dos segurados mais desavisados.
Isso significa que a mesma exigência de convocações para perícia do INSS que era aplicada para quem recebia o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez também será aplicada para quem recebe o auxílio-acidente.
Assim, durante a perícia médica, caso o perito defina que o segurado permanece com as limitações e sequelas do acidente o benefício continuará sendo pago normalmente. Porém, caso o médico perito identifique que não há mais sequelas definitivas que impactem a capacidade laborativa do segurado, o mesmo pode ter o benefício cessado.
Essa é uma mudança importante que pode acabar colocando em risco o auxílio-acidente recebido por milhares de pessoas, principalmente dos segurados mais desavisados.