JUROS ABUSIVOS E COBRANÇAS INDEVIDAS ESTÃO ENTRE OS MOTIVOS QUE LEVAM A PROCESSOS NO ESTADO

Indignados por enfrentarem problemas como taxas de juros abusivas, cobranças indevidas, serviços não solicitados e outros, consumidores ingressam diariamente na Justiça contra bancos no Estado. Além do ressarcimento do valor que foi lesado, é possível a obtenção de indenização por dano moral.

De janeiro do ano passado ao dia 3 deste mês, 2.438 processos relacionados a contratos bancários foram registrados nos sistemas dos juizados especiais em todo o Espírito Santo. Fazendo uma média por dias úteis neste período, nove consumidores ingressaram na Justiça por dia contra bancos.

O juiz Leonardo Alvarenga da Fonseca, coordenador dos juizados especiais do Estado, afirmou que os números são crescentes.

“Considero um número elevado. As questões com essas instituições são significativas e existem em boa parte por causa da falta de adequação por parte de algumas instituições financeiras a posições jurídicas já pacificadas nos tribunais”.

O magistrado ressalvou algumas das principais situações que levam os consumidores à Justiça.

“É relativamente comum a negativação por contratos fraudados, que é quando a pessoa descobre que ela foi negativada por um contrato que ela não fez. Também é comum a discussão de empréstimos consignados, contratos de financiamentos, juros abusivos, cobranças indevidas de taxas e tarifas, venda casadas e outras”.

O advogado especializado em Direito do Consumidor, Renato Ferron, afirmou que a maioria das pessoas optam por não ingressarem na Justiça.  

Ele destacou ainda que a demora em conseguir atendimento com o banco para resolver o problema também é dificultador. “O cliente acaba deixando a situação de lado pois tem dificuldade em resolver. E quem não acompanha o extrato bancário todos os dias, por exemplo, dificilmente percebe que foi lesado”, concluiu.

Fonte: Jornal A TRIBUNA, Vitória, 17 de fevereiro de 2021.