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MEU MARIDO PODE ASSINAR MINHA CARTEIRA PARA GARANTIR MIMHA APOSENTADORIA NO INSS?

Pode sim, desde que não seja como doméstica.


Segundo o art. 9 do Dec 3.048/1999, já atualizado com a reforma, o vínculo de carteira entre marido e mulher não pode ser desconsiderado. Vejamos:



  • 27. O vínculo empregatício mantido entre cônjuges ou companheiros não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, excluído o doméstico, observado o disposto no art. 19-B. (incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

    Mas cuidado, deve haver não só a assinatura mas o trabalho de fato e o pagamento da contribuição social.


Soluções como assinar carteira se não há efetivo trabalho ou tentar simular relações de emprego podem gerar muita dor de cabeça, penalidades e não garantir benefícios.


Lembrando também que não é necessária a carteira assinada para garantir aposentadoria no INSS. O que importa mesmo é a contribuição, assim, os contribuintes podem pagar como segurados facultativos ou contribuinte individual, a depender de cada caso, em diversas alíquotas:



  • 5% se for família de baixa renda;

  • 11% se quiser pagar sobre salário mínimo;

  • 20%  se quiser pagar sobre ou acima do salário mínimo.


Evite jogar dinheiro fora e correr riscos desnecessários. Antes de iniciar os pagamentos faça um bom planejamento previdenciário com um advogado(a) especialista.