A Câmara dos Deputados acatou no dia 13/04/2021 as mudanças feitas pelo Senado e aprovou, em votação simbólica, o projeto que prorroga o prazo de declaração do Imposto de Renda (IR) de 2021. O texto estabelece que os contribuintes terão até 31 de julho deste ano para declarar seus rendimentos, três meses a mais do que o previsto inicialmente. A proposta segue para sanção presidencial.

De acordo com o autor do projeto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), a necessidade de prorrogação decorre do recrudescimento da pandemia, o que tem afetado as atividades econômicas. No ano passado, o Congresso Nacional já havia aprovado projeto semelhante. Na ocasião, porém, optou-se por uma prorrogação de apenas 60 dias. A proposta mantém o calendário de restituição do Imposto de Renda a partir de maio.

Durante a tramitação do texto no Senado, o relator Plínio Valério (PSDB-AM) anunciou a inclusão de um artigo no texto. A emenda diz que, "a fim de evitar que o parcelamento de eventual imposto a pagar se estenda pelo ano-calendário de 2022", a Receita Federal poderá dividir a restituição em até seis parcelas, sendo que a última precisa ser paga necessariamente até o fim do mês de dezembro. Os deputados acataram a alteração no dia 13/04/2021.

 

Fonte: https://valorinveste.globo.com/objetivo/organize-as-contas/imposto-de-renda-2021/noticia/2021/04/13/imposto-de-renda-camara-aprova-prorrogacao-para-declarar-ate-fim-de-julho.ghtml.