Trata-se de um benefício que é destinado àqueles que não podem arcar com as despesas processuais sem que prejudique seu sustento, tais como: custas iniciais, as despesas com citações, despesas e emolumentos cartorários, honorários periciais, entre outras.

Com base no artigo 98, do Código de Processo Civil, a gratuidade da Justiça pode ser concedida tanto para pessoa física quanto para a pessoa jurídica que possua insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais.

De acordo com a súmula 481, a pessoa jurídica com ou sem fim lucrativos que demonstre a impossibilidade de arcar com os encargos processuais fará jus ao benefício da justiça gratuita.

Fonte: Jus.com.br/adaptado.