GOVERNADORES DECIDEM ACABAR COM CONGELAMENTO DE ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS EM FEVEREIRO
Os governadores decidiram, por maioria, acabar com o congelamento do ICMS sobre combustíveis a partir de fevereiro. O anúncio foi realizado, por meio de nota, pelo governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias. A decisão, tomada por meio de consulta realizada pelo Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) no dia 14/01/22.
O congelamento estava em vigor desde o início de novembro, em função da alta no preço dos combustíveis, e já estava previsto para terminar em 31 de janeiro. Assim, a decisão dos governadores foi no sentido de não prorrogar o congelamento.
Na ocasião, o congelamento foi uma resposta também ao PLP 11/2020, aprovado na Câmara e agora sob análise do Senado. O projeto, criticado pelos governadores, torna fixo o ICMS sobre combustíveis pelo período de um ano, com base no valor médio dos dois últimos anos.
Com a decisão, volta a valer a regra anterior. De acordo com essa metodologia, o ICMS sobre combustíveis é devido por substituição tributária para frente. A sua base de cálculo é estimada a partir de preços médios ponderados ao consumidor final, calculados a cada 15 dias pelos governos estaduais. No caso da gasolina, a alíquota de ICMS varia de 25% a 34%, de acordo com o estado, sobre esse preço médio ponderado.