Ex-marido e ex-mulher podem ser herdeiros?
Não é novidade que o número de divórcios vem aumentando a cada ano. Em 2020, segundo dados do Sinoreg-ES, foram 8.479 divórcios no Espírito Santo. Mas, apesar de os brasileiros estarem se divorciando mais, eles também estão abertos a novos relacionamentos, casando-se pela segunda e até terceira vez: em 2020, foram 19.459 casamentos.
Uma dúvida bastante comum de quem se casa novamente é se o ex-cônjuge irá ter direito à herança em caso de falecimento. Pois bem, a ex-mulher ou o ex-marido não tem direito de receber a herança se a sentença de divorcio já tenha sido publicada e a partilha de bens já tenha sido feita.
Fonte: Revista de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo – Ano VII – nº 65