EMPRÉSTIMO FRADULENTO NA APOSENTADORIA: DEVO PROCESSAR O BANCO OU INSS?
Uma situação muito comum no cotidiano dos segurados ou pensionistas do INSS é sofrer descontos indevidos em seu benefício. Com isso, várias ações são ajuizadas discutindo judicialmente a legalidade dos descontos, bem como requerendo o ressarcimento dos valores.
Uma das dúvidas mais comuns quando há fraude no empréstimo consignado da aposentado é se este deve processar o Banco ou o INSS. O Banco, com certeza. E o INSS também pode ser demandado. É responsabilidade do INSS verificar se houve a efetiva autorização do aposentado nos contratos de empréstimo. Com isso, os tribunais vêm entendendo que o INSS é parte legítima para responder, nos termos do artigo 6º da Lei 10.820/2033.
Com isso, aumenta a possibilidade de os aposentados receberem os valores descontados indevidamente de seu benefício, já que ajuizará a demanda contra as instituições financeiras e o próprio INSS