Se a compra ou venda for feita antes de abrir o processo de inventário, o instrumento correto será a escritura pública de “Cessão de Direitos Hereditários”.

Só será possível a compra/venda de imóvel por cessão de direitos se houver anuência de todos os herdeiros.

Depois de aberto o inventário, o procedimento correto será o “alvará judicial”.

Nesse caso, o juiz que atua no processo de inventário deverá autorizar a venda do bem através de alvará e todos os herdeiros deverão estar de acordo.