Recentemente foi publicada a Lei 14.601/2023 que alterou o § 4º do art. 20 da Lei nº 8.742/93, permitindo agora a acumulação do BPC LOAS com benefícios provenientes de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Para entender melhor as regras de acumulação, é necessário conhecer os critérios de elegibilidade de cada programa. No caso do BPC/LOAS, é necessário comprovar a renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e passar por uma avaliação social e médica. Já o Bolsa Família possui critérios específicos, como a renda familiar per capita de até R$ 89,00 mensais para famílias em situação de extrema pobreza e de até R$ 178,00 mensais para famílias em situação de pobreza. Além disso, é necessário que a família tenha crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
Caso a família se enquadre nos critérios de ambos os programas, é possível receber BPC junto com o Bolsa Família. No entanto, é importante ressaltar que o valor do Bolsa Família será reduzido de acordo com o valor recebido pelo BPC/LOAS.