Sim, uma vez que o valor da cobrança não é vedado pela lei do inquilinato (Lei 8.245 de 1991).

Em caso de inadimplência do locatário, quanto ao pagamento dos aluguéis, o locador poderá cobrar sobre o valor principal juros moratórios e multa moratória (cláusula penal moratória). A lei do Inquilinato não estabeleceu o teto de 2% para a multa, conforme fez o Código de Defesa do consumidor.