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CONTRIBUIÇÕES ACIMA DO TETO DO INSS

Isso costuma ocorrer quando o trabalhador possui duas ou mais fontes de renda e ambas efetuam descontos sem considerar o que já foi debitado pelo outro.
Caso a soma das remunerações ultrapasse o limite estabelecido para o teto dos salários de contribuição, sobre o valor que ultrapassar esse limite não incide a contribuição previdenciária, sendo indevido o pagamento em excesso feito sobre tais quantias.
Não há nenhuma vantagem em se contribuir acima do teto. De modo que o pagamento desses valores à previdência configura ganho ilegítimo para a União. O que possibilita ao segurado requerer a devolução das contribuições previdenciárias pagas a maior período não prescrito - últimos cinco anos.

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