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CONTRA ALÍQUOTA DE ICMS NA CONTA DE LUZ

A conta de energia elétrica cada vez mais alta é atualmente uma das dores de cabeça de quem se desdobra para honrar os compromissos do mês. Com o calor, a preocupação com a tarifa fica ainda maior. Inconformados com algumas cobranças na conta, alguns consumidores de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado, tem recorrido à Justiça para tentar reduzir o valor final da conta de luz.

Apesar do aumento do consumo no verão, o que pesa mesmo na conta são os impostos. São cobrados por mês, três tributos: PIS, COFINS e ICMS. Dentre eles, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o que tem o maior percentual de cobrança, que chega a 25% da tarifa de energia elétrica.

Observando essa taxa de ICMS, consumidores de Cachoeiro têm lutado na Justiça para reduzir a cobrança, que segundo advogados, está acima da alíquota interna do Estado. "O Estado do Espírito Santo, tem a mesma alíquota, que é de 25%, pra produtos como energia elétrica e telecomunicações, que são essenciais e a mesma alíquota, por exemplo, de cigarros e bebidas. Então, para esses produtos essenciais a alíquota teria que ser a base do Estado, que hoje é de 17%", disse Dr. Wéliton Roger Altoé, advogado.

Só um escritório de advocacia da cidade já entrou com 50 ações contra o Estado e contra a concessionária de energia elétrica, exigindo a redução da taxa de ICMS. Em dez processos já foram concedidas liminares que garantem a diminuição do valor.

De acordo com Dr. Wéliton, o consumidor pode ainda, pleitear a restituição do valor que já foi pago nos últimos 60 meses."Uma conta de energia elétrica, de uma pessoa física, de R$80 a R$100, ele vai ter uma redução de 8 a 10% na conta de energia mensal", concluiu.

Direto da Redação, com informações de Deyse Melo
Foto: Reprodução / Record News ES
Record News Espírito Santo / Rede Sim Sat