CONGRESSO E GOVERNO NEGOCIAM ENXERTAR NOVA VERSÃO DE REFIS EM MP EM TRAMITAÇÃO
Congresso e governo avaliam a possibilidade de incluir em uma medida provisória já em tramitação no Parlamento uma nova proposta de Refis, o programa de renegociação de dívidas com a União. Por ora, a MP do Fies é a favorita para receber o enxerto, ainda discutido entre técnicos do Ministério da Economia e do Congresso.
Na noite de terça-feira (12/4), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que lidera as tratativas, conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro já avisou à sua equipe que algo tem de ser nessa seara. E completou que o caminho não será via PL 4728/2020, que trata do Refis. Relatado pelo deputado André Fufuca (PP-MA), ele é amplamente rejeitado na equipe econômica e foi barrado em todas as suas tentativas de avançar no Congresso.
A medida pode representar alívio de caixa para as empresas e ainda ser mais um elemento para ajudar o atual presidente e seus aliados no ano eleitoral. Já se discute um alívio maior para alguns setores, como entidades filantrópicas e escolas, mas ainda não há uma redação finalizada sobre o desenho desse novo Refis.
Os técnicos da Receita Federal sempre se posicionam fortemente contra esse tipo de iniciativa, vista como incentivo aos maus pagadores. Além disso, o governo tem a transação tributária como instrumento para renegociar dívidas e um Refis esvazia essa alternativa.
FONTE: https://www.jota.info/.../lira-diz-que-e-um-erro-camara..
Na noite de terça-feira (12/4), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que lidera as tratativas, conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro já avisou à sua equipe que algo tem de ser nessa seara. E completou que o caminho não será via PL 4728/2020, que trata do Refis. Relatado pelo deputado André Fufuca (PP-MA), ele é amplamente rejeitado na equipe econômica e foi barrado em todas as suas tentativas de avançar no Congresso.
A medida pode representar alívio de caixa para as empresas e ainda ser mais um elemento para ajudar o atual presidente e seus aliados no ano eleitoral. Já se discute um alívio maior para alguns setores, como entidades filantrópicas e escolas, mas ainda não há uma redação finalizada sobre o desenho desse novo Refis.
Os técnicos da Receita Federal sempre se posicionam fortemente contra esse tipo de iniciativa, vista como incentivo aos maus pagadores. Além disso, o governo tem a transação tributária como instrumento para renegociar dívidas e um Refis esvazia essa alternativa.
FONTE: https://www.jota.info/.../lira-diz-que-e-um-erro-camara..