CONFAZ APROVA CONGELAMENTO DO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS POR 90 DIAS
O Conselho de Política Fazendária (Confaz) aprovou em reunião nesta sexta-feira (29/10), por unanimidade, o congelamento por 90 dias do valor do ICMS cobrado nas operações com combustíveis. A medida terá validade de 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
A proposta foi apresentada ao Confaz pelos governadores dos estados, num movimento que busca um contraponto ao projeto do PLP 11/2020, aprovado na Câmara e agora sob análise do Senado.
Os governadores são contrários ao PLP 11/2020, que torna fixo o ICMS sobre combustíveis pelo período de um ano, com base no valor médio dos dois últimos anos.
“A solução definitiva, o tempo dirá, é capitalização do Fundo de Equalização dos Combustíveis, é o que vai fazer o preço do litro da gasolina cair de cerca de R$ 7,00 para cerca de R$ 4,50 e o Óleo Diesel de cerca de R$ 4,80 para cerca de R$ 3,70″, completou Wellington Dias, governador do Piauí e coordenador no Fórum Nacional de Governadores.
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) afirma que a proposta pode provocar uma perda de R$ 24 bilhões em arrecadação.
O Comsefaz afirma ainda que a proposta não terá efeito significativo sobre o preço dos combustíveis porque ignora os sucessivos aumentos efetuados pela Petrobras por causa da política de paridade internacional adotada pela estatal.