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COMO REGULARIZAR UM IMÓVEL QUANDO TEM DESMEMBRAMENTO?

O desmembramento deve ser iniciado através de um procedimento administrativo junto ao município em que está localizado o imóvel.


Para isso, o município deverá emitir uma certidão e desmembramento, aprovando sua realização.


Quais os principais documentos para o procedimento?


- Documentos pessoais do interessado;


- Certidão atualizada da matricula do imóvel que se pretende desmembrar;


- Inscrição imobiliária;


- O projeto de desmembramento;


- Memorial descritivo;


- ART;


- Declaração de responsabilidade dos profissionais;


Após a conclusão do procedimento junto à prefeitura, o desmembramento deverá ocorrer no cartório de registro de imóveis, através da averbação e surgirão duas matrículas novas.