Regulado pelos arts. 1.390 ao 1.411 do Código Civil, usufruto é definido, em síntese, como o direito real de utilização de uma coisa que pertence a outra pessoa. Para doar um imóvel com reserva de usufruto, o proprietário do imóvel precisa formalizar uma escritura de doação, pagar o Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação – o ITCMD, e posteriormente averbar a doação com reserva de usufruto no Registro de Imóveis.