Notícias

CONSUMIDOR PODE IR À JUSTIÇA CONTRA ICMS COBRADO A MAIS NA CONTA DE LUZ
Imposto é aplicado no total da fatura mensal junto com encargos setoriais, o que eleva a cobrança para acima do que é de fato consumido pelo cliente. Os consumidores de energia podem acionar a Justiça para reaver entre 7% e 12% dos valores pag...
Saiba Mais...
TJES - TRIBUNAL MANTÉM INDENIZAÇÃO APÓS FRAUDE EM CHEQUES
Além de ser incontroverso o prejuízo sofrido pela apelada, é certo que a instituição bancária responde pela má prestação do serviço independentemente de culpa. Foi com esse entendimento que a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Es...
Saiba Mais...
REFIS: NOVO ACORDO ENTRE GOVERNO E CONGRESSO
Programa Especial de Regularização Tributária irá substituir a MP 766 Como era esperado, foi editada pelo Poder Executivo uma nova Medida Provisória sobre o novo Refis referente a débitos de tributos federais. Governo e Congresso Federal che...
Saiba Mais...
STF RETIRA ICMS DO CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
O julgamento do Recurso Especial nº 1.515.976 o STJ dirimiu a controvérsia sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição sobre a receita bruta instituída pela Lei nº 12.546/2011 art. 8º, em substituição à contribuição sobr...
Saiba Mais...
COMISSÃO APROVA MULTA TRIBUTÁRIA SÓ APÓS 2ª FISCALIZAÇÃO A MICRO E PEQUENA EMPRESA
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 329/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que estabelece cobrança de multa tributár...
Saiba Mais...
MAIORIA ENTENDEU QUE PREFEITURAS NÃO TÊM COMPETÊNCIA PARA INSTITUIR TRIBUTO SOBRE SEGUR...
Supremo proíbe municípios de cobrarem taxa de incêndio Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, nesta quarta-feira (24), municípios de cobrarem taxas de combate a incêndios. Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida por todas...
Saiba Mais...
TJRN - CONSTRUTORA DEVERÁ INDENIZAR CONSUMIDOR POR ATRASO NA ENTREGA DE APARTAMENTOS
A juíza Deonita Antuzia de Sousa Antunes Fernandes, da 16ª Vara Cível de Natal, condenou a Delphi Engenharia Ltda. ao pagamento de indenização pelos lucros cessantes no valor de R$ 1.500,00 para cada imóvel adquirido e não entregue a um consum...
Saiba Mais...
CÓPIAS DE CARNÊS DE CONTRIBUIÇÃO SERVEM DE PROVAS DE TEMPO DE SERVIÇO
As cópias dos carnês das contribuições com autenticação bancária são válidas para comprovar tempo de serviço para aposentadoria. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao confirmar concessão de aposentadoria po...
Saiba Mais...
CONSUMIDORA INDENIZADA EM R$ 6 MIL APÓS TER CONGELADOR DANIFICADO DURANTE PIQUES DE ENERG...
Além de ressarcir a cliente pelos danos causados ao equipamento, a companhia também deverá indenizá-la por danos morais. Uma moradora de Águia Branca deve ser indenizada em R$ 1.350,00 por danos materiais, e em R$ 5 mil por danos morais, apó...
Saiba Mais...

 
Newsletter Cadastre-se e receba todas as nossas novidades!
 
© 2019  •  Altoé Advocare - Advogados Associados  •   Todos os Direitos Reservados

Cachoeiro de Itapemirim - ES
Matriz: Rua 25 de Março, nº 146 ,1º e 2º Andar, Centro, 29300-100
Telefones: (28) 3522-4194 • (28) 3511-1538 • (28) 9 9961-1100
Filial 02: Caiçara, Anexo ao Perim Center
Telefones: (28) 3028-5987 | (28) 9 9900-4194

Vitória - ES

Filial 01: Ed. Enseada Trade Center, Sala: 506, R. Professor Almeida Cousin Nº 125
Enseada do Suá - CEP 29050-565 - (próximo ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA)
Telefone:  (27) 3063-4194

E-mail:  altoeadvocare@altoeadvocare.adv.br


OAB/ES 7.070
Certidão nº 100/2014 - GESIN