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AGORA É LEI: FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA
14/07/2017 11 COMENTÁRIOS Através da Lei 13.467/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14.07.2017), foi extinta a exigência obrigatória do desconto da contribuição sindical dos trabalhadores, bem como o recolhimento compulsório...
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FABRICANTE DE CELULAR DEVE INDENIZAR CIDADÃO POR FALHA NO BLOQUEIO DE APARELHO FURTADO
Consumidor receberá indenização de R$ 4 mil por danos morais. Um morador do Sul do Estado receberá indenização de R$ 4 mil por danos morais após falha no bloqueio de celular furtado. Segundo o processo, o cidadão, que teve o aparelho subtra...
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RF1 - RECONHECIDA UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO COMO ENTIDADE FAMILIAR PARA FINS PREVIDE...
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais manteve a sentença, da Justiça Estadual de Goiás, que, no uso de competência delegada, julgou procedente o pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva entre o filho da parte apela...
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TJCE - INSTITUIÇÃO DEVE INDENIZAR ESTUDANTE POR OFERTAR CURSO DE PSICOLOGIA SEM AUTORIZA...
Um estudante conseguiu na Justiça o direito de ter ressarcido o valor pago em mensalidades para uma instituição de ensino que ofertou o curso de psicologia sem a autorização do Ministério da Educação (MEC). A decisão, proferida nesta quarta-...
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Prezados Clientes, Amigos e Parceiros!
Vem ai o 6º Café do Conhecimento, com o tema Reforma Trabalhista – Oportunidades e Ameaças. Você entenderá as alterações ocorridas com a reforma trabalhista, que passará a vigorar a partir de 13 de novembro de 2017. Trataremos das alter...
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AVON TERÁ DE PAGAR MULTA POR ATRASO NA RESCISÃO APÓS RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE VEND...
Uma vendedora da Avon conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a condenação da empresa ao pagamento da multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias. Ela obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo com a...
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ATIVIDADE DE BORRACHEIRO É CONSIDERADA DE RISCO E TRABALHADOR ACIDENTADO SERÁ INDENIZADO
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Luiz Colombo Júnior & Cia. Ltda. contra decisão que a condenou a pagar indenização de R$ 20 mil a um borracheiro acidentado quando tentava montar um pneu de máquina de pav...
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PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
Constantemente ouvimos falar em planejamento empresarial, planejamento tributário, planejamento de carreira, mas você já ouviu falar em planejamento previdenciário? Obter a aposentadoria é, não só o sonho de muitos brasileiros, mas também um...
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NOSSO MÊS DE JULHO FOI REPLETO DE MOTIVOS PARA COMEMORAR, POIS NOSSOS COLABORADORES FIZER...
- Comemoramos com nossa Gestora Trabalhista, Dra. Simone Rosa Fortunato, os sus 10 anos de ALTOÉ ADVOCARE; - Comemoramos os Aniversários do Dr. Jacy Aquino L. Neto dia 08/07, com um delicioso café da manhã; - Comemoramos o Aniversário do noss...
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