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JUIZ DEVE CONSIDERAR CONTEXTO SOCIAL AO CONCEDER BENEFÍCIO DO INSS
O juiz não deve ficar restrito a exames periciais, podendo se basear na situação econômica e nas condições de um cidadão para conceder benefícios do Instituto Social do Seguro Social (INSS). Assim entendeu o juiz Joviano Carneiro Neto, da com...
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VIGILANTE QUE FAZIA RONDA EMBAIXO DE LINHA DE ALTA TENSÃO RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULO...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) e a Universo System Segurança e Vigilância Ltda. a pagar adicional de periculosidade de 30% a um vigilante que ficava exposto ao risco diariament...
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EMPREGADOR RURAL COMPROVA QUE ACIDENTE FOI CAUSADO POR TRABALHADOR E NÃO PAGARÁ INDENIZA...
O empregador rural de um trabalhador foi absolvido por acidente de trabalho ocorrido com um empregado durante a limpeza de uma máquina agrícola e que resultou na amputação de parte da perna esquerda. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabal...
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CNJ AUTORIZA DESCONTO NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO JUDICIÁRIO EM GREVE
O CNJ anunciou que adotou providências para garantir o pleno funcionamento do Judiciário durante o período de greve dos servidores. As medidas foram aprovadas a partir de questão de ordem apresentada pelo Conselho Federal da OAB. O enunciado...
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MORENA ROSA É CONDENADA A INDENIZAR ZELADORA DEMITIDA QUATRO DIAS APÓS SER ATROPELADA
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Morena Rosa Indústria e Comércio de Confecções S.A., de Sapiranga (RS), contra decisão que a condenou a pagar indenização a uma zeladora atropelada por uma motocicleta quando...
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EXÉRCITO FAZ OPERAÇÃO PARA FISCALIZAR TRANSPORTE E ATIVIDADE COM EXPLOSIVOS
Operação Varredura é realizada nesta terça-feira (18) na Bahia. Produtos são controlados e devem ser de uso de pessoa habilitada. Do G1 BA. Uma operação é realizada nesta terça-feira (18) para fiscalização de transporte de explosivos e em...
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RESPONSABILIDADE POR CANCELAR CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO É DO BANCO QUE O EMITE.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) que pague indenização por danos morais a uma cliente lesada por não ter sido atendido o seu pedido de cancelamento de cartão de crédito após furto....
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GOVERNO PUBLICA LEI COM REAJUSTE ESCALONADO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA
O governo publicou no Diário Oficial da União a lei que estabelece reajuste escalonado na tabela do Imposto de Renda. O governo já havia definido o escalonamento por meio de Medida Provisória (MP), em vigor desde abril deste ano. A MP foi aprovad...
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GOVERNADORES QUEREM UNIFICAÇÃO DO ICMS PARA ENCERRAR GUERRA FISCAL ENTRE ESTADOS
Os governadores dos estados de todo o País que se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília, defenderam a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida necessária para...
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