Notícias

RELAÇÃO DE CONDOMÍNIO VS CLÁUSULAS ABUSIVAS
Possibilidade de questionamento de cláusulas abusivas da Convenção Condominial Condomínio em sua definição, segundo leciona Caio Mário M. S. Pereira é "quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual dire...
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SEGURADO EM AUXÍLIO-DOENÇA PODE USAR AFASTAMENTO COMO TEMPO ESPECIAL NO INSS
Desde 2003, o INSS não reconhece como atividade especial o período em auxílio-doença previdenciário. No caso de aposentadoria especial, para trabalhador exposto a risco, o benefício é concedido com menos contribuições (25, 20 ou 15 anos)....
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CNH: ERRO NA DIVULGAÇÃO DE RESULTADO, DETRAN/DF GERA INDENIZAÇÃO
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou, por unanimidade, sentença do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal a indenizar aluna por erro na divulgação de resultado na obtenção de CNH....
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Súmula 581-STJ
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AUTORIZADA PENHORA ON-LINE DE APLICAÇÕES EM RENDA FIXA E VARIÁVEL
Investimentos em renda fixa e variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial. O Comunicado 31.506 do Banco Central, incluiu as corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras no sistema de penhora on-li...
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INSS NÃO PODE COBRAR DE VOLTA BENEFÍCIO FIXADO PELA JUSTIÇA E DEPOIS CASSADO
O Instituto Nacional do Seguro Social não pode descontar valores recebidos por segurado ou beneficiário decorrentes de decisão judicial, apenas pelo fato de a ordem ter sido derrubada posteriormente. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal...
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Feliz dia da mulher!
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CONDOMÍNIO DEVE INDENIZAR EM R$ 26 MIL DONA DE CARRO DESTRUÍDO EM QUEDA DE FACHADA
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo confirmou a condenação de um condomínio de Vila Velha a indenizar a proprietária de um veículo, atingido pelo desabamento de um bloco de concreto da fachada do prédio. A 1ª Câmara Cível, em sessão r...
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DANOS MORAIS: COMPANHIA AÉREA É CONDENADA A INDENIZAR FAMÍLIA EM R$ 18 MIL POR OVERBOOK...
Por ser nítida a relação de consumo entre o cliente que compra a passagem aérea e a companhia que fornece o voo, falhas no serviço prestado justificam indenização. Esse foi o entendimento do juiz Marcos Thadeu, do 2º Juizado Especial Cível d...
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