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Quer reduzir o valor da sua conta de energia elétrica?
Postado em: 21/11/2018
No ano de 2014, antes e depois da eleição da Presidente Dilma Roussef, iniciei um trabalho junto aos clientes, a fim de ingressarmos com ações judiciais tributárias para reduzir o valor do ICMS na conta de energia elétrica. Tais ações beneficiam todos os consumidores de energia, desde a menor residência até a maior empresa. Isso porque, o estado do Espírito Santo cobra 25% de ICMS sobre a conta de energia e ainda incide o imposto “por dentro”, ou seja, cobra imposto de imposto. É como estar numa sala cheia de espelhos: reflexos infinitos.

Apesar de ser essencial, a energia elétrica, atualmente, tem o mesmo percentual de imposto de perfumes e cosméticos, cigarros e produtos do tabaco, armas e munições, bebidas alcoólicas (menos cachaças e cervejas e vinhos artesanais, cujo percentual é de 12%), joias e artigos de joalheria e vídeo games, por exemplo. O ICMS, de acordo com a Constituição Federal, deve ser cobrado de acordo com a sua essencialidade, ou seja, o que é mais essencial para a vida deve ter alíquota menor de ICMS. Isso nos permite afirmar que o nosso Governador Paulo Hartung, entende que cerveja artesanal é mais importante para a vida dos seus eleitores, do que energia elétrica, pois foi ele que, em maio de 2017, sancionou lei reduzindo o ICMS sobre cerveja, vinhos e cachaça.

Pois bem. Agora, esse mesmo Político tem a oportunidade de se redimir. A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei (PL) 100/2018, que reduz de 25% para 18% a alíquota do ICMS. A proposição é do deputado Bruno Lamas (PSB), e foi aprovada a unanimidade. Isso representa ao final, uma redução de mais de 10% na conta de energia mensal. Segundo o Parlamentar, “É uma ajuda simples a todas as famílias que estão lutando com dificuldade, às pequenas empresas, ao setor produtivo”.

 
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